Fazer trading esportivo é legal no Brasil?

Muitas pessoas estão em dúvida se fazer trading esportivo (que no fundo, são apostas online) é legal ou não no Brasil. Este é um assunto que já foi abordado em outro tópico, mas é importante relembrar para que tudo fique bem esclarecido.

Segundo a legislação atual (Capítulo VII da Lei das Contravenções Penais), é proibido manter um estabelecimento que explore jogos de azar como, por exemplo, máquinas caça-níqueis, poker, bingo etc. Porém, existem algumas situações específicas em que a atividade é autorizada, como no caso de apostas em corrida de cavalo dentro de hipódromos, as loterias federais concedidas via licitação etc.

A legislação brasileira não aborda este caso de maneira detalhada e possui diversas brechas que dão margem para interpretações. As bolsas esportivas são formadas por empresas estrangeiras que não possuem uma sede física no Brasil, o que as isenta de seguir as leis locais. É por esse motivo que o serviço é disponibilizado aos brasileiros sem nenhum problema.

Em resumo, fazer apostas online por meio destes sites não é ilegal (e nem legal) porque não existe nenhuma lei específica que fale sobre o assunto no Brasil. Sendo assim, fique tranquilo porque você não estará cometendo nenhum crime.